ONU, salvação do planeta, ou instrumento repressor?

A Organização das Nações Unidas é, antes de tudo, um órgão político internacional onde são tratados as disputas por espaços econômicos, culturais e mesmo geográficos. A própria criação das Nações Unidas, iniciada em12 de janeiro de 1942, pela Declaração das Nações Unidas, onde os representantes de 26 países assumiram o compromisso de continuar a luta contra as potências do Eixo é o primeiro exemplo dessa disputa.

Na ocasião, o presidente norte-americano Franklin Roosevelt, no comando dos aliados na Segunda Guerra Mundial, elevava os Estados Unidos à maior potência econômica mundial. Anos mais tarde, entre 25 de abril a 26 de junho de 1945, 50 países se reuniram em São Francisco, durante a Conferência sobre Organização Internacional, para redigir a Carta das Nações Unidas. Eles tomaram como ponto de partida, os trabalhos feitos em Dumbarton Oaks (EUA), no ano anterior, onde participaram representantes da China, Estados Unidos, França, Reino Unido e a ex-União Soviética (os cinco membros permanentes do Conselho de Segurança). As Nações Unidas, passam a existir oficialmente em 24 de outubro de 1945, após a ratificação da Carta pela, pelos 50 países presentes em São Francisco, além da Polônia. Por isso, o 24 de outubro é comemorado em todo o mundo como o "Dia das Nações Unidas".

A assinatura e a posterior ratificação da Carta ocorreram em um ambiente internacional diferente daquele em que o mundo se encontrava em 1942. O fim da guerra trouxe um novo contexto, com novos atores assumindo o controle econômico de grandes territórios. Ao mesmo tempo, outros países tornavam-se independentes de suas metrópoles européias. O novo mapa geopolítico internacional teve sua constituição formada em julho de 1944, quando representantes de 28 países assinaram os Artigos do Acordo elaborado na Conferência de Bretton Woods, nos Estados Unidos.

Foi em Bretton Woods que alguns organismos da ONU foram idealizados como, por exemplo, o Banco Mundial. Sua concepção é anterior à ratificação da Carta das Nações Unidas, mas sua fundação ocorre somente em 27 de dezembro de 1945, dois meses após a fundação da ONU.

Os Estados Unidos aproveitaram do desmoronamento das instituições e da infra-estrutura européias para financiar a reconstrução desses países. Entretanto, para receberem os recursos norte-americanos, os europeus tiveram que aceitar concessões que lhes custaram caro. Perderam suas colônias na Ásia e África - onde os EUA imediatamente ”invadiram”com sua economia de mercado – e viram o dólar tornar-se a moeda corrente nas transações internacionais.

Conselho de Segurança (CS)
O Conselho de Segurança é um dos tópicos mais controversos da ONU. Constituído por 15 membros, sendo cinco permanentes - Estados Unidos, Rússia, Grã-Bretanha, França e China - e dez não-permanentes, estes eleitos pela Assembléia Geral por dois anos, o Conselho de Segurança tem poder para decidir sobre grande parte das questões geopolíticas levadas à ONU.

O Conselho de Segurança tem a atribuição de manter a paz e a segurança internacionais conforme os propósitos e princípios das Nações Unidas. Somente ele pode tomar decisões, observados os artigos da Carta, em que os Estados-Membros ficam obrigados a cumprir, formula planos para o estabelecimento de um sistema para a regulamentação dos armamentos e determina a existência de ameaças à paz ou atos de agressão e recomendar as providências a tomar.

O CS pode também solicitar aos membros a aplicação de sanções econômicas ou outras medidas que não impliquem emprego de força, mas sejam capazes de evitar ou suspender a agressão; pode empreender ação militar contra um agressor; recomendar a admissão de novos membros as Nações Unidas e as condições sob as quais os Estados poderão tornar-se partes do Estatuto da Corte Internacional de Justiça. O Conselho exerce funções de tutela das Nações Unidas nas “zonas estratégicas” e recomenda à Assembléia Geral a nomeação do Secretário-Geral e, juntamente com a Assembléia Geral, elege os juízes da Corte Internacional de Justiça. Por fim, o Conselho apresenta relatórios anuais e especiais à Assembléia Geral.

Cada membro do Conselho tem direito a um voto. As decisões sobre procedimentos são aprovadas com votos afirmativos de nove dos 15 membros. As decisões relativas a questões de fundo também necessitam de nove votos, incluindo os dos cinco membros permanentes. Esta é a regra da "unanimidade das grandes potências", também chamada de "veto". Aí está o grande problema que, para a opinião pública, demonstra claramente que os princípios de igualdade soberana de todas as nações não passa de um discurso. Os membros permanentes do Conselho de Segurança são os únicos capazes de, por si só, vetarem alguma proposta ou resolução.

Mais um ato tipicamente político é usar a abstenção ao invés do veto. Se um membro permanente não apóia uma decisão, mas não deseja bloqueá-la através do veto, pode abster-se de participar da votação ou declarar que não participa da votação. A abstenção e a não participação não são consideradas vetos, mas a decisão em pauta não é aprovada.

A afirmação de que a ONU é uma instituição eminentemente política, confirma-se quando todos os membros das Nações Unidas são obrigados a aceitar e cumprir as decisões do Conselho; legitimado pela própria Carta.

Assembléia Geral
A Assembléia Geral das Nações Unidas é responsável por examinar e fazer recomendações sobre os princípios da cooperação internacional para a manutenção da paz e da segurança, inclusive os princípios que regem o desarmamento e a regulamentação dos armamentos. Cabe a ela discutir quaisquer questões que afetem a paz e a segurança e, exceto quando uma situação ou controvérsia estiver sendo debatida pelo Conselho de Segurança, formular recomendações a respeito. A Assembléia também discute e, salvo exceção acima, formula recomendações sobre qualquer questão dentro das atribuições da Carta ou que afete as atribuições e funções de qualquer órgão das Nações Unidas.

De acordo com a resolução "Unidos para a Paz", aprovada pela Assembléia Geral em novembro de 1950, se o Conselho de Segurança deixar de agir em face de uma aparente ameaça a paz, ruptura da paz ou ato de agressão por falta de unanimidade entre seus cinco membros permanentes, a própria Assembléia pode avocar a si a questão imediatamente, com a finalidade de recomendar aos Estados-Membros a adoção de medidas coletivas - inclusive, no caso de ruptura da paz ou ato de agressão, o emprego de força armada, quando necessário, para manter ou restaurar a paz e a segurança internacionais.

Nota-se que a Assembléia Geral é, quase sempre, subjulgada pelo Conselho de Segurança. O CS pode intervir na Assembléia sempre que ele julgar necessário. A única maneira de a Assembléia Geral passar por cima do Conselho de Segurança é no caso dos membros deste estarem em conflito e a cúpula encontrar-se inoperante. A relação entre a Assembléia Geral e o CS assemelha-se, grosso modo, à do poder Legislativo com o Executivo, onde um depende da lei criada pelo outro, mas que, ao mesmo tempo, para existir, depende de sua própria aprovação.

Corte Internacional de Justiça
Principal órgão judiciário das Nações Unidas, a Corte Internacional de Justiça, com sede em Haia (Holanda), obedece seu Estatuto, contido na Carta da ONU, assim como o são todos os membros das Nações Unidas. Estados não-membros das ONU podem tornar-se partes do Estatuto, obedecendo às condições estipuladas para cada caso pela Assembléia Geral, sempre conforme a recomendação do Conselho de Segurança.

A Corte é o espaço onde todos os países que fazem parte do Estatuto podem recorrer a ela sobre qualquer caso. Disputas jurídicas de Estados não estatutários também podem ser feitas junto à Corte, sob a mão reguladora do Conselho de Segurança, que pode impor certas condições para os países não-membros.

Legislativo, Executivo e Judiciário. Assembléia Geral, Conselho de Segurança e Corte Internacional de Justiça, respectivamente. Fecha-se a tríade do modelo político-administrativo das Nações Unidas.

Banco Mundial
Os objetivos do Banco Mundial se resumem basicamente a emprestar dinheiro a países que o necessitam. O financiador impõe regras para a concessão dos empréstimos, e também para a manutenção de crédito dos Estados junto à ele. As regras impostas pelo Banco Mundial extrapolam a própria esfera financeira; e se renovam de forma original a cada situação que se apresenta. Não é por acaso que a sede do Banco é em Washington D.C., EUA.

Fundo Monetário Internacional (FMI)
O Fundo foi criado em 27 de dezembro de 1946, com o depósito das ratificações do Acordo de Bretton Woods por parte dos países cujas quotas somavam 80% dos recursos do Fundo.

Enquanto o Banco Mundial trata da concessão de recursos para fins produtivos, o FMI opera no sentido especulativo. Seus objetivos são promover a cooperação monetária internacional, a expansão do comércio internacional e a estabilidade cambial. O Fundo é responsável também por manter ajustes cambiais eqüitativos e evitar desvalorizações cambiais competitivas, além de prestar assistência no estabelecimento de um sistema multilateral de pagamentos em relação às transações correntes entre membros e a eliminação das restrições cambiais em moedas estrangeiras que entravam o comércio mundial.

O Fundo vende divisas aos seus membros para ajudá-los a enfrentar dificuldades referentes à balança de pagamentos, além de prestar assessoria aos governos em matéria de problemas financeiros. O Fundo recomenda medidas antiinflacionárias, preconizando investimentos e créditos bancários, despesas governamentais e tributação. Tais recomendações podem tornar-se regras para a cocessão de novos empréstimos. Assim como o Banco Mundial, a sede do FMI é em Washington, EUA.

Sem saída
As ações políticas estão em todas suas esferas. O controle de certos Estados sobre outros é legitimado de maneiras que garantem a manutenção do status-quo internacional. A legislação das Nações Unidas, seu julgamento e sua execução estão subordinados ao acordo de poucos países que, no fim, decidem o que será e o que não será feito. Por fim, há sempre o tentador argumento financeiro. A ONU ajuda, promove a paz e a segurança internacionais. Mas até que ponto as Nações Unidas são capazes de manter o planeta em relativo equilíbrio? Quantos são os conflitos existentes onde a ONU aparece apenas como uma organização assistencialista? Qual é a força que as Nações Unidas têm frente as vontades norte-americanas? Os Estados Unidos passaram por cima de todas as decisões do Conselho de Segurança em relação às ações militares no Afeganistão e no Iraque. Israel também não se preocupa com as decisões da ONU, mesmo tendo seu Estado sido artificialmente criado pela própria instituição.

Não há sanções econômicas, muito menos pressões políticas e, inimaginavelmente, ameaças armadas contra os Estados Unidos e seu parceiro umbilical, Israel. Ambos têm seu arsenal de armas de destruição em massa preparados para o uso, mas são os primeiros a apresentar sanções a países que não seguem a cartilha do CS; tudo sob a égide da “paz e segurança mundial”. Os Estados Unidos têm, inclusive a capacidade de admitir, e remover, presidentes de agências internacionais ligadas à ONU, conforme seus interesses estratégicos. Ingênuo é aquele que acredita na imparcialidade democrática das Nações Unidas.