Ainda temos um longo caminho a percorrer

Brenno Sarques

A Anistia Internacional (Amnesty International - AI) divulgou um relatório entitulado “O Estado dos Direitos Humanos no Mundo”, no qual aborda as maiores agressões aos direitos humanos na atualidade.

Na Declaração do Milênio, em 2000, os líderes do mundo definiram alvos a serem atingidos para resolver alguns dos mais vexatórios problemas sociais globais.Todavia, não conseguiram transformar suas promessas em ações concretas. Os governos prometeram alcançar a totalidade de crianças atendidas pelo ensino fundamental até 2015, mas até agora, mais de cem milhões de crianças estão fora da escola, 300 mil crianças são militarizadas e, nos países mais pobres, 46% das meninas não têm acesso ao ensino fundamental.

A pena de morte é uma das transgressões mais lembradas internacionalmente. Em 2005, as pressões populares fizeram com que 12 países tivessem abolido a pena de morte em seus territórios, seja na lei, ou na prática. Todavia, os Estados Unidos relutam em abdicar desta prática. Os EUA também declararam fazer uso do que chamam de “rendição”, que é a prática de transportar pessoas de um país a outro sem autorização judicial ou da própria pessoa. O transporte é feito sem que haja um processo judicial encaminhado, quando os réus correm grave risco de serem interrogados sob tortura, o que contraria todas as regulamentações internacionais assinadas por todos os governos europeus, entre outros. Estima-se que, no ano passado, cerca de cem prisioneiros foram vítimas de “rendição” norte-americana.

Mesmo com as assinaturas européias, no ano passado foram registradas participações de países do velho continente em operações norte-americanas de “rendição”. Além disso, foram registrados cerca de mil vôos secretos ligados à CIA em territórios europeus entre 2001 e 2005. Alguns deles continham prisioneiros. Seis países europeus estão diretamente envolvidos na rendição de 14 indivíduos que foram torturados e apenas um país da Europa decretou pedido de prisão para agentes da CIA suspeitos de seqüestro de prisioneiros para rendição. A Anistia Internacional critica a duplicidade destes países que, de um lado, defendem veementemente os direitos humanos, mas que os transgridem em certas ações.

Mais uma vez a “luta contra o terrorismo” tem sido a desculpa para torturar pessoas. Desde o início da intifada norte-americana contra o terror, 759 pessoas foram presas em Guantanamo. Entre elas, está Mohammed Ismail Agha, que tinha apenas 13 anos quando foi capturado por tropas estadunidenses em 2002, no Afeganistão. Até agora, não foi comprovada a culpa de nenhum destes prisioneiros.

A tortura continua sendo uma das maiores preocupações dos direitos humanos em escala internacional. Na Convenção Contra Tortura das Nações Unidas, na qual participaram 141 países, um relatório afirmou que 104 dos 150 países membros da Anistia Internacional torturaram ou maltrataram pessoas em seus territórios.

Apatia

A Anistia Internacional faz um apelo contra a paralisia da comunidade internacional a respeito de conflitos que tem se agravado sem que recebem a devida importância geopolítica e humanitária. Para a AI, o Conflito em Darfur, no Sudão, é tido como desconcertante na escala e aterrorizante na natureza. A ação das Nações Unidas e da União Africana para proteger civis em Darfur deve ser urgente, sob o risco de uma catástrofe humanitária ainda maior. Até agora, 2,2 milhões de pessoas fugiram ou foram removidos devido ao conflito. Outras 285 mil pessoas já morreram na região, seja por fome, doenças ou assassinatos.

A União Africana enviou sete mil monitores à Darfur. Enquanto isso, o Conselho de Segurança da ONU adotou 13 resoluções para a região, mas não enviou nenhum articulador para a busca da paz em Darfur. Vale lembrar que o Sudão é considerado pela revista Foreign Policy o pior lugar do mundo para se viver.

Violência Contra a Mulher

Conforme o estudo da AI, o problema da violência contra as mulheres ultrapassa a barreira da guerra e da paz. As mulheres são vítimas constantes de discriminação e agressões, seja pelo Estado, pela comunidade ou pela família. A cada ano, cerca de dois milhões de mulheres ficam sob o risco de mutilações genitais. Apenas nove países possuem leis específicas contra esta prática.

Dentro de casa, 25% das mulheres já sofreram abusos sexuais por parte de seus cônjuges. Mesmo assim, 79 países ainda não possuem leis contra a violência doméstica. O número de agressões contra a mulher, durante conflitos armados é desconhecido, mas sabe-se que o uso da violência sexual é tido como uma prática de guerra. Mesmo assim, é difícil detectar os agressores , devido à insegurança, logística, medo de estigmatização e medo de sofrer represálias por parte dos denunciados.
Outro grande problema ainda longe de resolução é sobre o controle de armas. Para a Anistia Internacional, a proliferação de armas leves é considerada “combustível para conflitos, pobreza e abusos aos direitos humanos através do mundo”. Estima-se que mil pessoas sejam assassinadas diariamente por tais armas. Para cada dólar investido em desenvolvimento assistencial, investe-se dez dólares em orçamentos militares e os cinco membros do Conselho de Segurança da ONU (EUA, França, China, Grã-Bretanha e Rússia) são responsáveis por 88% das exportações de armas para o resto do mundo. Um dado curioso: para cada pessoa no mundo, existe duas balas, e para cada dez pessoas, uma arma de fogo.

Fonte: www.amnesty.org